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Decreto nº 6.306, de 14 de Dezembro de 2007
decreto federal vigente
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ESPECIFICAÇÃO , INCIDENCIA , ISENÇÃO , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , FATO GERADOR , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , COMPENSAÇÃO , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) . REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .