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Decreto nº 6.308, de 14 de Dezembro de 2007
decreto federal vigente
Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , ENTIDADE , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , ORGANIZAÇÃO , ASSISTENCIA SOCIAL .