← Voltar à lista

Decreto nº 6.314, de 20 de Dezembro de 2007

decreto federal vigente

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, que cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

20 dez 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO DETERMINADO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO , INDUSTRIA , SETOR , DEFESA .

📬 As 10 oportunidades do mês que você NÃO pode perder.

Um email por mês, sempre no dia 1. Apenas os 10 editais, concursos, benefícios e prazos fiscais mais relevantes. Sem spam, cancele com um clique.

Email nunca vendido. Conformidade LGPD. Política de privacidade.