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Decreto nº 6.316, de 20 de Dezembro de 2007
decreto federal vigente
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ESTATUTO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) .