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Decreto nº 6.321, de 21 de Dezembro de 2007
decreto federal vigente
Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , AÇÕES , CORRELAÇÃO , PREVENÇÃO , CONTROLE , DESMATAMENTO , FAUNA , FLORA , REGIÃO AMAZONICA . ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PUNIÇÃO , SANÇÃO , PENALIDADE ADMINISTRATIVA , HIPOTESE , INFRAÇÃO , CRIME , MEIO AMBIENTE .