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Decreto nº 6.323, de 27 de Dezembro de 2007
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SISTEMA , PRODUÇÃO AGROPECUARIA , PROCESSO , PRODUÇÃO , RECURSOS NATURAIS , PRODUTO IN NATURA , PRODUTO NATURAL .