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Decreto nº 6.323, de 27 de Dezembro de 2007

decreto federal vigente

Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

27 dez 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SISTEMA , PRODUÇÃO AGROPECUARIA , PROCESSO , PRODUÇÃO , RECURSOS NATURAIS , PRODUTO IN NATURA , PRODUTO NATURAL .

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