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Decreto nº 6.334, de 28 de Dezembro de 2007
decreto federal vigente
Dá nova redação aos incisos do art. 2º do Decreto no 3.917, de 13 de setembro de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , GESTÃO , DIVISÃO , DESPESA , PESSOAL , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DO AMAPA (AP) .