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Decreto nº 6.336, de 28 de Dezembro de 2007
decreto federal vigente
Dispõe sobre a descentralização da administração dos portos de Laguna - SC e de Maceió - AL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , PORTOS , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (SPA) , COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN) , DESCENTRALIZAÇÃO , ATIVIDADE , ADMINISTRAÇÃO , PORTO MARITIMO , LOCALIZAÇÃO , LAGUNA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .