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Decreto nº 6.338, de 31 de Dezembro de 2007
decreto federal vigente
Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do imposto sobre a renda devido, a título de doações e patrocínios, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , VALOR , LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , DOAÇÃO , PATROCINIO , APOIO , PROJETO , ESPORTE , PRATICA ESPORTIVA .