← Voltar à lista
Decreto nº 6.346, de 8 de Janeiro de 2008
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.939, de 29 de dezembro de 2003, transferindo competências da Casa Civil relativas ao planejamento e à execução orçamentária e financeira das atividades finalísticas para órgão da estrutura essencial da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 jan 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , PLANEJAMENTO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , EXECUÇÃO FINANCEIRA , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .