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Decreto nº 6.347, de 8 de Janeiro de 2008
decreto federal vigente
Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP e institui Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do referido Plano.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 jan 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO , ASSESSORIA , AVALIAÇÃO , PLANO NACIONAL , COMBATE , PREVENÇÃO , TRAFICO , PESSOAS . APROVAÇÃO , PLANO NACIONAL , COMBATE , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , TRAFICO , PESSOAS .