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Decreto nº 6.356, de 17 de Janeiro de 2008
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 72/06 "Orçamento Provisório da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão", de 13 de dezembro de 2006, aprovada pelo Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 jan 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , CORRELAÇÃO , ORÇAMENTO .