← Voltar à lista
Decreto nº 6.358, de 18 de Janeiro de 2008
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.771, de 10 de agosto de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 jan 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , RENOVAÇÃO , SANÇÃO , EMBARGOS , PAIS ESTRANGEIRO , CONGO , DETERMINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .