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Decreto nº 6.366, de 30 de Janeiro de 2008
decreto federal vigente
Regulamenta a Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 jan 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , DETERMINAÇÃO , PROIBIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , VENDA , BEBIDA ALCOOLICA , RODOVIA . COMPETENCIA , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , FISCALIZAÇÃO , APLICAÇÃO , ARRECADAÇÃO , MULTA , CORRELAÇÃO , VENDA , BEBIDA ALCOOLICA , RODOVIA .