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Decreto nº 6.367, de 30 de Janeiro de 2008
decreto federal vigente
Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 jan 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , EMPRESTIMO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) , ATIVIDADE AGRICOLA , ATIVIDADE COMERCIAL , SERVIÇO .