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Decreto nº 6.371, de 12 de Fevereiro de 2008

decreto federal vigente

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

12 fev 2008

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , CAMARA ESPECIAL , RELAÇÕES INTERNACIONAIS , DEFESA NACIONAL , AMBITO , CONSELHO DE GOVERNO .

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