Decreto nº 6.371, de 12 de Fevereiro de 2008
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 fev 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , CAMARA ESPECIAL , RELAÇÕES INTERNACIONAIS , DEFESA NACIONAL , AMBITO , CONSELHO DE GOVERNO .