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Decreto nº 6.383, de 27 de Fevereiro de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação aos arts. 29 e 41 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, aprovado pelo Decreto nº 4.253, de 31 de maio de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 fev 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , EXIGENCIA , COMPROVAÇÃO , PROPOSTA , LIBERAÇÃO , PROJETO , INVESTIMENTO , AGENCIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .