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Decreto nº 6.384, de 27 de Fevereiro de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação ao § 6º do art. 16 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 fev 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , UNIÃO , CASAMENTO , SOCIEDADE CONJUGAL , ENTIDADE FAMILIAR , EFEITO , DEPENDENCIA , SEGURADO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .