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Decreto nº 6.385, de 27 de Fevereiro de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação aos arts. 854 e 918 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 fev 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , EXIGENCIA , CERTIFICADO , INSPEÇÃO SANITARIA , HIPOTESE , IMPORTAÇÃO , PRODUTO ANIMAL .