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Decreto nº 6.390, de 8 de Março de 2008
decreto federal vigente
Regulamenta o art. 8º-F da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 mar 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROJETO , FORMAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , CIDADANIA , DESTINAÇÃO , PREVENÇÃO , CONTROLE , REPRESSÃO , CRIME . CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , FORMAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .