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Decreto nº 6.393, de 12 de Março de 2008
decreto federal vigente
Estabelece o Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, a ser firmado entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 mar 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , FIXAÇÃO , NORMAS , COMPROMISSO , VOLUNTARIO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , ESTABELECIMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , PLANO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , COMBATE , FOME , ERRADICAÇÃO , POBREZA , TRABALHO , PROSTITUIÇÃO , CRIANÇA , ADOLESCENTE .