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Decreto nº 6.400, de 17 de Março de 2008
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 mar 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , INCLUSÃO , MEDALHA , MERITO , CONDECORAÇÃO , UNIFORME , MILITAR .