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Decreto nº 6.401, de 17 de Março de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação aos arts. 29 e 41 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, aprovado pelo Decreto nº 4.254, de 31 de maio de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 mar 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO AMAZONICA , CORRELAÇÃO , APRESENTAÇÃO , EXIGENCIA , PROPOSTA , LIBERAÇÃO , RECURSOS , PROJETO , INVESTIMENTO .