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Decreto nº 6.403, de 17 de Março de 2008
decreto federal vigente
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 mar 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , RESTRIÇÃO , LIMITAÇÃO , UTILIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , CARRO OFICIAL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , GOVERNO FEDERAL .