← Voltar à lista
Decreto nº 6.405, de 19 de Março de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação e acresce dispositivos ao Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, para adequação dos produtos que especifica com os respectivos códigos de classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, alterada a partir de 1º de janeiro de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 mar 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , ISENÇÃO , FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ADAPTAÇÃO , PRODUTO ELETRONICO , CODIGO , CLASSIFICAÇÃO , NOMENCLATURA , MERCADORIA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , SETOR , INDUSTRIA , INFORMATICA , AUTOMAÇÃO .