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Decreto nº 6.413, de 25 de Março de 2008
decreto federal vigente
Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, de empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 mar 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXCLUSÃO , COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) , COMPANHIA DOCAS DA BAHIA , COMPANHIA DOCAS DO CEARA , AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (SPA) , COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) , COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO (CODOMAR) , COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN) , COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO (CODESA) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .