← Voltar à lista
Decreto nº 6.415, de 28 de Março de 2008
decreto federal vigente
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 mar 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .