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Decreto nº 6.420, de 1º de Abril de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação aos arts. 1º e 4º do Decreto nº 6.106, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 abr 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPROVAÇÃO , DEMONSTRAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , SITUAÇÃO FISCAL , CONTRIBUINTE , CORRELAÇÃO , FAZENDA NACIONAL , EMISSÃO , CERTIDÃO NEGATIVA , DEBITOS , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , TRIBUTOS , DIVIDA ATIVA .