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Decreto nº 6.423, de 4 de Abril de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 1º do Decreto nº 6.402, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN e determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 abr 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .