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Decreto nº 6.424, de 4 de Abril de 2008
decreto federal vigente
Altera e acresce dispositivos ao Anexo do Decreto nº 4.769, de 27 de junho de 2003, que aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado prestado no Regime Público - PGMU.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 abr 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO GERAL , CONCESSIONARIA , ATENDIMENTO , ACESSO , IMPLANTAÇÃO , OFERTA , SERVIÇO PUBLICO , TELEFONE .