← Voltar à lista
Decreto nº 6.429, de 14 de Abril de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 5.435, de 26 de abril de 2005, que define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 abr 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LIMITAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ARRENDAMENTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , CASA PROPRIA , POPULAÇÃO , BAIXA RENDA .