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Decreto nº 6.431, de 14 de Abril de 2008
decreto federal vigente
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para criação ou provimentos de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 - Lei Orçamentária Anual de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 abr 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , LIMITAÇÃO , UTILIZAÇÃO , SALDO , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , DESPESA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .