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Decreto nº 6.438, de 22 de Abril de 2008
decreto federal vigente
Altera dispositivos do Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 abr 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , REPRESENTANTE , APOIO ADMINISTRATIVO , EXECUÇÃO , TRABALHO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , AVALIAÇÃO , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , MORADOR , COLONIA , ISOLAMENTO , MOTIVO , DOENÇA , HANSENIASE .