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Decreto nº 6.442, de 25 de Abril de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", para prorrogar o prazo ali referido.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 abr 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , PROGRAMA NACIONAL , EXPANSÃO , OFERTA , ACESSO , ENERGIA ELETRICA , ATENDIMENTO , POPULAÇÃO , ZONA RURAL .