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Decreto nº 6.444, de 25 de Abril de 2008
decreto federal vigente
Inclui a localidade que menciona na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o Anexo II do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 abr 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , LOCALIDADE , PAIS ESTRANGEIRO , CANADA , EFEITO , CALCULO , VALOR , INDENIZAÇÃO , SERVIDOR , MILITAR , REPRESENTAÇÃO , EXTERIOR , LEI DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR (LRE) .