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Decreto nº 6.454, de 12 de Maio de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação ao inciso III do art. 445 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 mai 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ATIVIDADE , SERVIÇOS ADUANEIROS , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE ADUANEIRO , TRIBUTAÇÃO , COMERCIO EXTERIOR , CORRELAÇÃO , TRANSFERENCIA , APLICAÇÃO , REGIME ADUANEIRO .