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Decreto nº 6.465, de 27 de Maio de 2008
decreto federal vigente
Cria destaques "Ex" para o pão comum e para a pré-mistura de trigo utilizada na fabricação desse produto, em códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 mai 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DESDOBRAMENTO , DESCRIÇÃO , PÃO , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .