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Decreto nº 6.469, de 30 de Maio de 2008
decreto federal vigente
Adota a Recomendação nº 007, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 mai 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACEITAÇÃO , RECOMENDAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , REDUÇÃO , AREA , ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DO ACRE (AC) .