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Decreto nº 6.471, de 4 de Junho de 2008
decreto federal vigente
Promulga o Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , VISTO TEMPORARIO , OBJETIVO , TRATAMENTO MEDICO , CIDADÃO , COMUNIDADE , PAIS , LINGUA PORTUGUESA .