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Decreto nº 6.472, de 5 de Junho de 2008
decreto federal vigente
Altera o art. 3º do Decreto nº 4.722, de 5 de junho de 2003, que estabelece critérios para exploração da espécie Swietenia Macrophylla King (mogno).
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROIBIÇÃO , EXPLORAÇÃO , ABATE , ESPECIE , MADEIRA DE LEI , TERRITORIO NACIONAL .