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Decreto nº 6.476, de 5 de Junho de 2008
decreto federal vigente
Promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma, em 3 de novembro de 2001, e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , RECURSOS , ALIMENTAÇÃO , AGRICULTURA .