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Decreto nº 6.478, de 9 de Junho de 2008
decreto federal vigente
Promulga a Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Acidentes com Poluição por Óleo, feita em Bruxelas, em 29 de novembro de 1969, e o Protocolo relativo à Intervenção em Alto- Mar em Casos de Poluição por Substâncias Outras que não Óleo, feito em Londres, em 2 de novembro de 1973.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , INTERVENÇÃO , CONFLITO , ACIDENTES , MAR , POLUIÇÃO MARINHA , OLEO .