Decreto nº 6.482, de 12 de Junho de 2008
Altera o Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, visando acrescer competências à Imprensa Nacional, transfere as atividades relacionadas à biblioteca da Imprensa Nacional da Advocacia-Geral da União para a Imprensa Nacional, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CASA CIVIL , CORRELAÇÃO , ACRESCIMO , COMPETENCIA , IMPRENSA NACIONAL .