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Decreto nº 6.482, de 12 de Junho de 2008

decreto federal vigente

Altera o Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, visando acrescer competências à Imprensa Nacional, transfere as atividades relacionadas à biblioteca da Imprensa Nacional da Advocacia-Geral da União para a Imprensa Nacional, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

12 jun 2008

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CASA CIVIL , CORRELAÇÃO , ACRESCIMO , COMPETENCIA , IMPRENSA NACIONAL .

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