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Decreto nº 6.489, de 19 de Junho de 2008
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, no ponto em que restringe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , CONSUMO , ALCOOL , CONDUTOR , VEICULO AUTOMOTOR , RODOVIA , OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , ADVERTENCIA , DIVULGAÇÃO , CRIME , VENDA , BEBIDA ALCOOLICA , EXERCICIO , FISCALIZAÇÃO , COMPETENCIA , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL . REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PROIBIÇÃO , VENDA , COMERCIALIZAÇÃO , BEBIDA ALCOOLICA , RODOVIA .