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Decreto nº 6.490, de 19 de Junho de 2008
decreto federal vigente
Regulamenta os arts. 8º-D e 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e revoga o Decreto nº 6.390, de 8 de março de 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , CAPACIDADE , HABILITAÇÃO , MULHER , QUALIFICAÇÃO , PROFISSIONALISMO , CARREIRA , POLICIA MILITAR , POLICIA CIVIL , CORPO DE BOMBEIROS , AGENTE PENITENCIARIO , PERITO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .