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Decreto nº 6.491, de 26 de Junho de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 19 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , AUMENTO , BENEFICIO , ATENDIMENTO , FAMILIA , AMBITO , PROGRAMA DE GOVERNO , BOLSA FAMILIA .