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Decreto nº 6.496, de 30 de Junho de 2008
decreto federal vigente
Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , INFORMAÇÕES , REGISTRO , OBJETIVO , INSTRUÇÃO PROCESSUAL , RECONHECIMENTO , DIREITOS , BENEFICIO , DEFINIÇÃO , LIMITAÇÃO , COMPOSIÇÃO , JUNTA , CONSELHO , RECURSOS .