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Decreto nº 6.499, de 1º de Julho de 2008
decreto federal vigente
Dispõe sobre o limite máximo de cessão e retrocessão a resseguradoras eventuais de que trata o § 1º do art. 8º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , LIMITAÇÃO , CESSÃO , RETROCESSÃO , RESSEGURO , OPERAÇÃO , SEGUROS .