Decreto nº 6.501, de 2 de Julho de 2008
Dá nova redação às Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22- 3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e ao art. 150 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , SUJEIÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , ACONDICIONAMENTO , EMBALAGEM , CONSUMO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , PRAZO , REENQUADRAMENTO , MARCA , PRODUTO , EFEITO , TRIBUTAÇÃO .