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Decreto nº 6.503, de 3 de Julho de 2008
decreto federal vigente
Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 3º do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , MODELO , CONCORRENCIA , AUTORIZAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRANSPORTE RODOVIARIO , PASSAGEIRO .